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ResoluçãoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 73
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
Texto integral
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
1
21066.030546/2024-86
Jose Alberto Silva
202302894202
Tradicional
2
21066.030552/2024-33
Jose Alberto Silva
20230289420
Tradicional
3
21066.030688/2024-43
Luis Antonio Radons
20231266364
Mais
4
21066.030984/2024-44
Orlesson Joaquim Campos Militão
20230659489
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da ComissãoSuplente
