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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 25 de junho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 117 · Pág. 73

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro

Texto integral

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 321, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro 1 21066.030546/2024-86 Jose Alberto Silva 202302894202 Tradicional 2 21066.030552/2024-33 Jose Alberto Silva 20230289420 Tradicional 3 21066.030688/2024-43 Luis Antonio Radons 20231266364 Mais 4 21066.030984/2024-44 Orlesson Joaquim Campos Militão 20230659489 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da ComissãoSuplente