ATO Nº 7.910, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 7.910, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Revoga o item 21 do Ato nº 10839 de 25/08/2025, publicado no DOU de 01/09/2025, seção 1, página 80. Proc. 53500.059159/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Vinícius Oliveira Caram Guimarães Superintendente