ATO Nº 7.978, de 16 de junho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 7.978, de 16 de junho de 2026 Revoga o item 36 do Ato nº 17978, de 24 de novembro de 2025; Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de 2025, seção 1, página 74. Processo 53500.093938/2025-57. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente