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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 51 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL nº 67 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.024486/2026-40 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras/SP, CNPJ nº 44.215.341/0001-50, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 70/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze)...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.077091/2025-69. Pregão Nº 90285/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 02.678.046/0001-90 - LK SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos com e sem motorista, bem como de veículos por demanda e serviços de condução (motoristas), a serem executados com r...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.070312/2026-59. Inexigibilidade Nº 279/2026. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 00.398.099/0001-21 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO. Objeto: Contratação de serviços comuns de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, na ação de desenvolvimento "Curso de Tesouro Gerencial Avançado - Ao Vivo ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250023
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 25007.000012/2025-61. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO. Contratado: 10.632.330/0001-53 - ELO EVENTOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n°08/2025, de locação de veículos com motorista por mais 12 (doze) meses, a parti...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 250023
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 25007.000012/2025-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO. Contratado: 10.632.330/0001-53 - ELO EVENTOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n°08/2025 de locação de veículo com motorista, em virtude do reajuste, a partir de 01 de janeiro de 2025, dos salários vigent...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250028
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 25023.000359/2024-25. Inexigibilidade. Nº 90033/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO PARANÁ. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para mais um período de um ano. Vigência: 25/06/2026 a 24/06/2027. Valor T...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.295/2022
Nº Processo: 25000.175299/2019-02 Pregão Nº 04/2022 Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ. Contratado: KOBY MICROGRAFIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.774.113/0001-44 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MICROFILMES ORIGINAIS, CONCERNENTES A DIVERSOS CONJUNTOS DOCUMENTAIS DO M...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
extrato de TERMO ADITIVO Nº 3
AO CONVÊNIO Nº. 947296/2023. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, Estado do RIO GRANDE DO NORTE CNPJ nº. 08.428.765/0001-39. Valor Total: R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais). Valor de Contrapartida: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte › Seção de Gestão de Convênios
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167580/2023-40. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, inscrito no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Mapa Genoma Brasil: saúde de precisão em oncologia e cardiologia no SUS. VALOR APROVADO: ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 7/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.141319/2025-81. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Fundação Antônio Prudente, denominada A.C.Camargo Câncer Center (A.C.C), inscrito no CNPJ sob o nº 60.961.968/0001-06. TÍTULO DO PROJETO: Qualificação em interpretação de variantes genéticas no contexto clínico ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 91039/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25410008818202536. , publicada no D.O.U de 03/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Soluções Oftálmicas. ( PROCESSO: 25410.008818/2025-36 ) Novo Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 91141/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25410008188202508. , publicada no D.O.U de 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos - Produção Exclusiva. ( PROCESSO: 25410.008188/2025-08 ) Novo Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8¨ Andar Centro - RIO DE JANEI...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 91150/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25410008205202507. , publicada no D.O.U de 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos Equivalente Terapêutico. ( PROCESSO: 25410.008205/2025-07 ) Novo Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8¨ Andar Centro - RIO DE JA...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 91152/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25410008425202522. , publicada no D.O.U de 02/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos ATB 4 e Outros. ( PROCESSO: 25410.008425/2025-22 ) Novo Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8¨ Andar Centro - RIO DE JANEIRO - R...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2026 - UASG 250052
Número do Contrato: 92/2024. Nº Processo: 25410.011544/2022-10. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 24.714.410/0001-62 - DESCARTEK VENDAS E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Reajustamento do valor mensal do serviço, a partir de 01/03/2025, da importância mensal estimada de R$ 220,25, correspondendo ao acréscimo negociado entre as pa...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91185/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410015158202388. Objeto: Aquisição de Insumos para Laboratório (Processo SEI 25410.015158/2023-88). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91185-2026. Entrega das Proposta...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90092/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao Caju - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90102/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (AVENTAL CIRÚRGICO TIPO CAPOTE E OUTROS) Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90104/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057010972202544. Objeto: Aquisição DE MATERIAL DE CONSUMO (ATADURA DE CREPOM E OUTROS). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90104-2026. Entrega das Propost...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90105/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057006469202675. Objeto: Aquisição DE MATERIAL DE CONSUMO (ACESSÓRIO PARA EQUIPAMENTO MÉDICO, BISTURI DESCARTÁVEL), POR REPETIÇÃO. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edita...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90106/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057000263202631. Objeto: Aquisição e utilização do material de consumo (Material para órtese ortopédica) por repetição. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 422, DE 19 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, inscrito no CPF nº 131.***.***-08, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 2935/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 423, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária a Saúde convoca o Sr. Edno Alves da Silva, inscrito no CPF nº 616.***.***-15, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 2227/2026/Cotrans/CGPO/Saps/MS, referente ao Parecer nº...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 421, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Douglas Rodrigues Carvalho, inscrito no CPF nº 756.***.***-20, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 2986/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Pare...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde