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quarta-feira, 24 de junho de 2026

Edição nº 116 · 3.907 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
  • O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
  • A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
  • A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
  • O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 50Min. da Defesa 164Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 395Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 21Min. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 71Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 45Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 26Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 33Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 131Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 28Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 14Tribunal de Contas da União 11Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 9Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 55Ineditoriais 61Governo do Estado 57Prefeituras 1.005

Contratos e licitações

Ministério de Portos e Aeroportos

26 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 116 · Pág. 169

EXTRATO DE ordem de compra

ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00192 e SMS Nº SEDE-SMS-2026/00195 LRE Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de filtros automotivos. Contratada: Lube Pack Comercial LTDA., CNPJ N. 46.310.289/0001-46. Valor Global: R$ 325,63 e R$ 1.231,13, respectivamente. Fundamento legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 19/6/2026. L...

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 169

Extrato de concessão de uso

Concessionário: Movida Participações S.A. TC 01.2026.062.0001. Objeto: concessão de uso de área destinada a realização de ação eventual de publicidade, no Aeroporto Santos Dumont/RJ. Preço fixo: R$ 35.000,00. Valor global: R$ 105.000,00. Vigência 3 meses. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176508.

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração

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