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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
55 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo firmado entre o CREA-SP e a empresa TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA - CNPJ nº 73.663.114/0001-95. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 011/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir de 21/12/2026 e restabelecimento do quantitativo originalmente pactuado. Processo SEI: 26.003165/2025-10 Data da Empenho: 5851/2026 Assinatura: 19/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Edital de Intimação
Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea-GO, sito à Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário, CEP 74.605-070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados abaixo relacionados se encontram em lugar incerto e não sabido: Engenheiro Civil Lucas Machado Celestino En...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, UASG 389425 torna público o Edital de Licitação, cujo objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens de consumo, compreendendo recarga de água mineral em garrafões de 20 litros, recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicion...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA/MT, UASG 389425 torna público o Edital de Licitação, cujo objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de novos aparelhos de ar condicionado SPLIT inverter. Edital disponível em 25/06/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas -PNCP, www....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 389086 Nº Processo: P2026/001483-9. Objeto: Contratação de solução de atendimento online (Saas), por meio de mensagens, compatível com a plataforma WhatsApp Business, com configuração inicial de atendimento e recursos de Inteligência Artificial Generativa e Processamento de Linguagem Natural (NLP), para comunicação em linguagem natural, com...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 30/2026 - UASG 389088 Processo n.º 017.000668/2026-15 - Objeto: Prestação de serviços de renovação e de licenciamento de uso de programas de computador do tipo Software Assurance - SA, para programas do fabricante Microsoft, bem como de serviços técnicos especializados. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 23/06/2026. Endereços: https://www.crea-pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 005/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação contínua dos serviços de gestão de frota de veículos, mediante a implantação e operação de sistema informatizado e integrado via Web para abastecime...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n. 5.194/66 c/c art. 18, Parágrafo 2º da Resolução do Confea n. 1004/03, intima a pessoa a seguir arrolada, para fins de manifestação, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal, não foi possível localizá-la. Os processos de que trata o pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026, tipificada como MENOR PREÇO, visando o registro de preços ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 90009/2026, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Aquisição de 07 (se...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO Nº 3/2026 OBJETO: PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2026. Processo Administrativo nº 00300/2026. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima - CREA-RR, sito a Rua Major Manoel Correia, 413 - São Francisco, Boa Vista - RR, CEP: 69.305-100, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar que realizará Licitação, para a contratação de empresa espe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: GESTÃO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ n° 06.208.321/0001-62). OBJETO CONTRATUAL: Serviços de atualização da licença de uso, realizar consultoria, suporte técnico e manutenção corretiva do sistema de gestão de pessoas "vetorh", através dos módulos "rubi", "ronda", segurança, medicina e benefícios. OBJETO DO TERMO ADITIVO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 1004.5. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: apólice de seguro para o prédio do CRF/MG localizado na Rua Sergipe, 28, e para as seções do CRF/MG em Montes Claros, Ipatinga e Governador Valadares. Conteúdo do aditivo: renovação contratual. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/00...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(N° 04/2026) PROCESSO ÉTICO Nº: 196/24 REPRESENTADA: Dra. Juliana Neves da Silva FINALIDADE: INTIMAR a representada, DR (A) Juliana Neves da Silva - CREFITO-3/380178-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 02/07/2026, às 15h00. ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Aviso de Chamamento Público Nº 3/2026
Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 3/2026. A Comissão de Análise das Justificativas Eleitorais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização do pleito eleitoral ocorrido em 14 de maio de 2026, torna público o presente Edital de Chamamento Público para f...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada: ICARUS - PONTO ELETRONICO INTELIGENTE LTDA, CNPJ nº 47.122.093/0001-90. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato e Reajuste do valor global do contrato, no ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026 - CRM-PR O CRM-PR notifica a retificação da Concorrência presencial nº 001/2026 do tipo melhor técnica, UASG 389174, para a contratação de serviços de publicidade, a serem prestados por 2 (duas) agências de propaganda especializadas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob regime de execução indireta e de forma continuada e sob demanda, de...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2026 - UASG 925163 Processo: 34 2026-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados contínuos de recepção e copa. Total de grupos Licitados: 1 (um). Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/26 às 08h00 no...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul
EXTRATOs CONTRATO
Espécie: Contrato firmado com a empresa Devnx Solucoes em Tecnologia Ltda; CNPJ nº 26.809.683/0001-16; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Sistema de Software para Avaliação de Desempenho; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430025.00000109/2026-62; Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2027; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90002/2026 Espécie: O CRMV-RJ, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, para o serviço de fornecimento de mobiliário corporativo e de cortinas do tipo rolô destinados aos 14º, 15º e 16º andares da sede administrativa do CRMV/RJ, conforme as exigências estabelecidas no edital e seus anexos...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - UASG 389.466. Espécie: Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - UASG 389.466. Processo SUAP nº 0430025.00000152/2026-63. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência à saúde para a prestação de assistência médica para os funcionários do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATOS
Objeto: Contratação de ferramenta para desenvolvimento de formulários inteligentes e interativos. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região-CRN9, CNPJ:08.641.589/0001-19. CONTRATADA: JOTFORM (12/2026) CNPJ:N/A . Vínculo: Dispensa. Prazo: 28/01/2026 à 28/01/2027 . Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Valor R$3.559,64 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 9ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Lei nº 4.324/1964 e no Regimento Interno desta Autarquia, especialmente quanto à competência da Assembleia Geral para autorizar a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Conselho, CONVOCA os cirurgiões-...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2026. DOADORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA, CNPJ 83.930.883/0001-66. Donatária: ORIONÓPOLIS CATARINENSE, CNPJ 80.670.631/0001-57. Objeto: Doação dos bens inservíveis, relacionados na listagem do Anexo I, do Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2026. Signatários: Wilson Andriani Junior - CONSELHO REGIONAL ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina