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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 206782. Aditivo Bacen/Demap nº 50.376-4/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual e reajuste de preços. Contratada: Smart Cofres Manutenção e Instalações LDTA. CNPJ: 15.505.627/0001-71. Publicação do Contrato no DOU nº 201, de 21.10.2022, seção 3, p. 199. Valor: R$372.773,27. Vigência: 1º.8.2026 a 1º.8.2027. Assinatura: 22.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 282432. Aditivo Bacen/Adrec nº 90.573-1/2025. Objeto: prorrogação da vigência contratual e supressão de custos não renováveis. Contratada: Alforge Segurança Patrimonial Ltda. CNPJ: 13.343.833/0001-05. Publicação do Contrato original no DOU nº 116, de 24.06.2025, seção 3, p. 313. Valor: R$6.439.315,80. Vigência: 1º.7.2026 a 1º.7.2027. Assinatura: 16.6.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90211/2026 - UASG 925136
Nº Processo: 299392. Inexigibilidade Nº 12/2026. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Aquisição de moedas de circulação comum do padrão real.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 169.47...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90215/2026 - UASG 925136
Nº Processo: 299391. Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Aquisição de cédulas de circulação comum do padrão real.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/06/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 631.9...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50275/2021. Processo 185018. Objeto: Prorrogação Excepcional e Reajuste Contratual. ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ nº 29.739.737/0054-14. Publicação do Contrato Original: DOU de 16.06.21. Valor: R$448.831,67. Vigência: 6.7.2026 a 6.7.2027. Assinatura: 23.6.2026
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 304771 - Bansur JM Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.963.742). Assunto: alteração do capital de R$ 6.000.000,00 para R$ 7.000.000,00 (Assembleia Geral Extraordinária de 27.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 22.6.2026. 306201 - Credsystem Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.664.698). Assun...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.446, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Ta...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado oficializa os valores das taxas de juros de referência (TBF e TR) para períodos específicos de junho e julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como base para o cálculo de rendimentos de investimentos e correções de contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.444, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 45.444, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de junho de 2026...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões. Essa medida serve para regular a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que participam do módulo Oferta Pública (Ofpub) do sistema Selic.