PORTARIA GM/MPO Nº 262, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 262, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.085.008.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, incisos III e V; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.085.008.914,00 (três bilhões, oitenta e cinco milhões, oito mil, novecentos e quatorze reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI ANEXOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 150.000.000 Atividades 2308 21IG Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolvidos pelas Organizações Sociais com Contrato de Gestão com o MCTI (Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007) 19 571 150.000.000 2308 21IG 0001 Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolvidos pelas Organizações Sociais com Contrato de Gestão com o MCTI (Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007) - Nacional 19 571 150.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1050 150.000.000 TOTAL - FISCAL 150.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.828.317 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.828.317 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.828.317 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.328.317 F 3-ODC 2 90 0 3000 500.000 TOTAL - FISCAL 1.828.317 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.828.317 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.899.361 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 4.899.361 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 4.899.361 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.899.361 TOTAL - FISCAL 4.899.361 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.899.361 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 7.806.759 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 7.806.759 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.806.759 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21 122 193.241 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 21 122 193.241 Agente público beneficiado (unidade): 60 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 193.241 TOTAL - FISCAL 8.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 27 131 2.000.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 27 131 2.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1052 2.000.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.000 Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 2.000 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 2.000 F 3-ODC 2 80 0 1034 2.000 5126 Esporte para a Vida 10.254.328 Atividades 5126 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social 27 812 3.500.000 5126 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional 27 812 3.500.000 F 3-ODC 2 40 0 1052 3.500.000 5126 216T Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira 27 811 1.500.000 5126 216T 0001 Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional 27 811 1.500.000 F 3-ODC 2 50 0 1052 1.500.000 5126 21CK Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional 27 812 493.071 5126 21CK 0001 Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional 27 812 493.071 F 3-ODC 2 40 0 1052 493.071 Operações Especiais 5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 4.761.257 5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 4.761.257 F 4-INV 2 40 0 1052 4.761.257 TOTAL - FISCAL 12.256.328 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.256.328 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 30.000.000 Operações Especiais 2321 00TB Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica 18 544 30.000.000 2321 00TB 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 30.000.000 F 4-INV 3 30 0 1000 30.000.000 TOTAL - FISCAL 30.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 08 122 2.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 08 122 2.000.000 S 3-ODC 2 90 0 1001 2.000.000 5129 Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais 44.596.500 Atividades 5129 6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único 08 122 44.596.500 5129 6414 0001 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional 08 122 44.596.500 S 3-ODC 2 90 0 1001 30.296.500 S 4-INV 2 90 0 1001 14.300.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 46.596.500 TOTAL - GERAL 46.596.500 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 131.428.408 Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 131.428.408 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 131.428.408 S 3-ODC 2 41 0 1001 131.428.408 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 131.428.408 TOTAL - GERAL 131.428.408 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2320 Moradia Digna 2.700.000.000 Operações Especiais 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 2.700.000.000 2320 00TI 0001 Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional 16 482 2.700.000.000 Projeto apoiado (unidade): 85.335 (Acréscimo) F 4-INV 3 40 0 1000 2.700.000.000 TOTAL - FISCAL 2.700.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.700.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 150.000.000 Atividades 2308 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 19 572 90.000.000 2308 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 19 572 90.000.000 F 3-ODC 2 50 0 1050 5.376.908 F 4-INV 2 50 0 1050 84.623.092 2308 4947 Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia 19 571 60.000.000 2308 4947 0001 Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional 19 571 60.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 23.149.734 F 4-INV 2 50 0 1050 36.850.266 TOTAL - FISCAL 150.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 109.334 Atividades 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 53.892 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 53.892 F 3-ODC 2 90 0 1000 53.892 1158 21E4 Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima 18 542 55.442 1158 21E4 0001 Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional 18 542 55.442 F 3-ODC 2 90 0 1000 55.442 1189 Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade 168.548 Atividades 1189 21F1 Desenvolvimento da Bioeconomia 18 541 46.846 1189 21F1 0001 Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional 18 541 46.846 F 3-ODC 2 90 0 1000 46.846 1189 21F2 Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares 18 541 121.702 1189 21F2 0001 Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional 18 541 121.702 F 3-ODC 2 90 0 1000 121.702 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 550.435 Atividades 6114 21F4 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial 18 541 50.435 6114 21F4 0001 Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional 18 541 50.435 F 3-ODC 2 90 0 1000 50.435 6114 2E87 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais 18 541 500.000 6114 2E87 0001 Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional 18 541 500.000 F 4-INV 2 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 828.317 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 828.317 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 12.899.361 Atividades 1191 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 12.899.361 1191 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 12.899.361 F 3-ODC 2 90 0 1000 8.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 4.899.361 TOTAL - FISCAL 12.899.361 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.899.361 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.254.328 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 27 122 12.254.328 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 27 122 12.254.328 F 3-ODC 2 90 0 1052 12.254.328 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.000 Operações Especiais 0910 00R4 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA 28 846 2.000 0910 00R4 0002 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA - Exterior 28 846 2.000 F 3-ODC 2 80 0 1034 2.000 TOTAL - FISCAL 12.256.328 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.256.328 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 10.000.000 Operações Especiais 2318 00T5 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais 18 541 10.000.000 2318 00T5 0001 Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional 18 541 10.000.000 F 4-INV 3 30 0 1000 10.000.000 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 20.000.000 Operações Especiais 2321 00T9 Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará 18 544 20.000.000 2321 00T9 0023 Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará - No Estado do Ceará 18 544 20.000.000 F 4-INV 3 30 0 1000 20.000.000 TOTAL - FISCAL 30.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 100.000.000 Atividades 5133 21DV Auxílio Gás dos Brasileiros 08 244 100.000.000 5133 21DV 0001 Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional 08 244 100.000.000 S 3-ODC 2 90 0 1001 100.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 100.000.000 TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 78.024.908 Atividades 5131 219E Cofinanciamento da Proteção Social Básica 08 245 51.684.131 5131 219E 0001 Cofinanciamento da Proteção Social Básica - Nacional 08 245 51.684.131 S 3-ODC 2 41 0 1001 51.684.131 5131 219F Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 08 245 26.340.777 5131 219F 0001 Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Nacional 08 245 26.340.777 S 3-ODC 2 41 0 1001 26.340.777 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 78.024.908 TOTAL - GERAL 78.024.908 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2320 Moradia Digna 2.700.000.000 Operações Especiais 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 2.700.000.000 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 2.700.000.000 Volume contratado (unidades por ano): 13.069 (Redução) F 5-IFI 3 90 0 1000 2.700.000.000 TOTAL - FISCAL 2.700.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.700.000.000