AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 382/2026, proveniente do Credenciamento nº 055/2025, destinada à contratação de prestadores de Serviços de Saúde na especialidade de Oftalmologia, para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS. Fornecedor: HOSPITAL DE OFTALMOLOGIA E CORREÇÃO DA VISÃO LTDA. e Valor Total: R$ 6.607.651,08. Fundamento legal: art.74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos: SEI nº 0023882936, de 11 de dezembro de 2024 e SEI nº 28102372, de 16 de janeiro de 2026. Joinville, 17 de junho de 2026. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva