DESPACHO

DESPACHO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 006/2026 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 AUTORIZAÇÃO e RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA Na qualidade de ordenador de despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA-RR, no uso dos poderes atribuídos pela Lei e em atendimento ao disposto no §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, Realizo: A AUTORIZAÇÃO da contratação da pessoa jurídica MACÊDO & SOUSA LTDA ME, CNPJ: 08.992.254/0001-45., no valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para a Aquisição de Extintores de Pó Químico Seco de 06kg com adesivo para sinalização de extintores ABC e selo de certificação do INMETRO. para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Normandia/RR. A RATIFICAÇÃO da DISPENSA Nº 006/2026 com Fundamento Legal no Art. 75, I da Lei nº 14.133/21 em razão do valor, pela vigência de 12 (doze) meses. Normandia-RR, 17 de junho de 2026. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito