AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 O Município de São Nicolau, Poder Executivo, torna PÚBLICO o seguinte: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, nº 03/2026, que tem como objeto contratação de empresa especializada para, via empreitada global, realizar reforma do prédio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social- com recursos vinculados ao Programa Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)- Calamidade Pública, conforme Termo de Compromisso nº 974866/2025/MDASCF/CAIXA e Proposta TransfereGov nº 000588/2025 participante vencedor SUL PRIME PAVIMENTADORA LTDA; autorizo o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentarias: ÓRGÃO 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1,026 - RESTAURAÇÃO/REFORMA PRÉDIO CRAS- 44901 51 00 00 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES; 17/06/2026. Em 17 de junho de 2026. RAFAEL GODOIS DA SILVA Prefeito