EXTRATO do CONTRATO Nº 99/2026

EXTRATO do CONTRATO Nº 99/2026 Processo Licitatório nº 046/2026. Concorrência Eletrônica Registro de Preços nº 004/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG | CNPJ/MF nº 18.457.226/0001-81. Contratado: CFL CONSTRUTORA FERREIRA LMA LTDA | CNPJ nº 20.670.048/0001-14. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços comuns de engenharia, consistentes na restauração da infraestrutura viária por meio de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), incluindo a execução de sinalização horizontal, em vias públicas do município de Santa Vitória, MG, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, mediante contrato de financiamento nº 423.777/26, celebrado entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e o município de Santa Vitória. Valor: R$4.176.332,65. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Dotação Orçamentária: Fichas 1754 e 1706 | FR 1500 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Publicação em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021. Sérgio Moreira de Oliveira Júnior - Prefeito Municipal.