EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999305, Nº Processo: 25000074563202611, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 28332262000172, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000389, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 266623, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 333041, Vigência: 22/06/2026 a 14/12/2027, Data de Assinatura: 22/06/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA CPF nº ***.493.985-**.