EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 20/2026 Proc. Adm. n 11/2026. Concorrênca Eletronica n 05/2026. Partes: Contratante: Municipio de Aquidauana/MS. Contratada: Ampliar Construções & Empreendimentos Ltda. Objeto: O pre sente Termo Aditivo tem por objeto a Retificação por erro material do Contrato Administrativo n 20/2026, cujo objeto é Provisão de 40 unidades Habitacionais, no Município de Aquidauana/MS - Proposta Transferegov.br 40065/2025. 2.1- Alteração na Cláusula 4.1 (Da Execução): A Cláusula 4.1 foi retificada para deixar claro que a execução dos serviços será sob o regime de "Empreitada por Preços Unitários". A referida cláusula passará a conter a seguinte redação: "4.1. A execução do objeto dar-se-á sob o regime de Empreitada por Preço Unitário (EPU), conforme previsto na Lei Federal n 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas neste Contrato, no edital e seus anexos, partes integrantes deste contrato, bem como na proposta da Contrata da, no orçamento sintético, nas Composições de Preços Unitários (CPU), no detalhamento do BDI e dos Encargos Sociais (ES) e no Cronograma Físico-Financeiro apresentados e aprovados no certame. 4.1.1. A Contratada obriga-se a executar os serviços em conformidade com as especi ficações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas nos documentos que integram a contratação, respeitando rigorosamente, durante todo o período de vigência contratual, as normas ambientais, de higiene, saúde e segurança do trabalho, por cujos encargos responderá unilateralmente. 4.1.2. A Contratada deverá observar os requisitos de qualidade determinados pelo Município, por intermédio do setor responsável pela fiscalização, aprovação e liberação dos serviços, sendo que o Fiscal do Contrato será designado por ato do Gestor do Contrato. Aquidauana, 23 de junho de 2026. Assinantes: Contratante: Mauro Luiz Batista-Prefeito Municipal. Contratada: Ampliar Construções Empreendimentos Ltda- Felismar da Silva Pinheiro