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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 139

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da FazendaCasa da Moeda do Brasil

Texto integral

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1448/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a GREENLEGIS SERVIÇOS EM SUSTENTABILDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.578.995/0001-30; cujo objeto é a contratação de serviço de gerenciamento de requisitos legais nas áreas de qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança do trabalho; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0094/2023; Processo de Acompanhamento nº 18750.114564/2023-14; amparo legal: Artigos 71, 72 e 81, incisos I e II, §1º, da Lei nº 13.303/16; ref. prorrogação de 30 (trinta) meses, a contar de 15/06/2026; alterar qualitativamente a especificação 006/2023-SEGCA mencionada no Anexo I do contrato original para a especificação 006/2023-SEGCA Rev01, acrescer em aproximadamente 3,317491% o valor global contratado, em função de alteração qualitativa e modificar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa para R$ 413.240,00; recurso orçamentário " Serviços de Terceiros", para os exercícios de 2026, 2027 e 2028; assinado em 15/06/2026; valor do Aditivo: R$418.765,98; Assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Hamilton da Cunha Carnaval; assina pela Contratada o Sócio: Rafael Henrique Lopes Silva.