AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 380/2026, proveniente do Credenciamento nº 055/2025, destinada à contratação de prestadores de Serviços de Saúde na especialidade de Oftalmologia, para atendimento da demanda dos usuários do SUS. Fornecedor: CENTRO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO RGA LTDA. e Valor Total: R$ 4.034.736,90. Fundamento legal: art.74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos: SEI nº 0023882936, de 11 de dezembro de 2024 e SEI nº 28102372, de 16 de janeiro de 2026. Joinville, 18 de junho de 2026. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva