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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 311
EXTRATO DE Termo Aditivo nº 1/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Porto Nacional
Texto integral
EXTRATO DE Termo Aditivo nº 1/2026
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2026, firmado em 19/06/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS REVITALIZAÇÃO URBANA-SHRU, inscrita no CNPJ nº 60.75/0001-82 e a empresa CONSORCIO UNIPOÇOS RONDONIA, inscrita no CNPJ nº 62.288.216/0001-51; b) Objeto: ADESÃO ÀS ATAS Nº 33/2025/SUPEL-RO E Nº 288/2024/SUPEL-RO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMIARTESIANOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SISTEMA HIDRÁULICO COMPLEMENTAR, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E TODAS AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002865 GEP Nº 2026480453081509; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; f) Dotação Orçamentária: 50.4902.18.544.1170.2812/-579- 44.90.51 fonte 17000000000074; g) Valor: R$ 19.698.790,73 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa reais e setenta e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Ailton Francisco da Silva e pelo contratado o Sr. Valdecir Morockoski.
