AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 11/FMS/2026. Objetivo: credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos fundamentais do usuário, conforme edital e seus anexos. Abertura: 06/07/2026 às 09h. Edital e informações no Departamento de Licitações, de 2ª a 6ª-feira, das 08h às 12h e das 13h as 17h, fone (48) 3464-3122, e-mail: licitacao@lauromuller.sc.gov.br e site www.lauromuller.sc.gov.br GABRIELA SILVA DO AMARAL COAN Agente de Contratação