EXTRATO de TERMO ADITIVO

EXTRATO de TERMO ADITIVO Extrato do 1º TERMO ADITIVO GLOSA/SUPRESSÃO E ADIÇÃO DE ITENS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2025, CONCORRÊNCIA Nº 4/2025, CONTRATO Nº 69/2025. Entre as partes já qualificadas no Concorrência nº 4/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SUB 50 (FNHIS), ficou convencionado que: De acordo com as informações constantes no processo em questão, durante a execução da análise da planilha orçamentária pelos técnicos da caixa, foram identificadas situações que demandaram ajustes na planilha, bem como no parecer técnico jurídico e na autorização do senhor Prefeito, fica anuído entre as partes: 1 SUPRESSÃO de quantitativos à maior: Verificou-se erro de digitação no item 1.12.7. Aplicação manual de fundo selador acrílico em paredes externas de casas. AF 03/2024: Erro de digitação, quantidade 16.857,50 m2 x R$ 6,94 (preço unit.c/BDI) = R$ 116.991,05. Correto: quantidade 3.371,50 m2 x R$ 6,94 (preço unit.c/BDI) = R$ 23.398,21 Diferença a ser suprimida: R$ 116.991,05 - R$ 23.398,21 Valor da supressão: R$ 93.592,84 2 INCLUSÃO de novos itens indispensáveis: Alguns serviços e materiais, não previstos no escopo inicial, revelaram-se essenciais para a funcionalidade e segurança da obra, motivo pelo qual solicitamos sua inclusão no contrato. Valor total = R$ 109.847,07 Os itens acima incluídos seguiram os valores das tabelas SINAPI e CDHU de 07/2025 (data da planilha orçamentária licitada) e o mesmo desconto da proposta de preço da empresa vencedora equivalente a 17,60% será aplicado. Valor total = R$ 109.847,07 Desconto de 17,60 = R$ 19.333,08 Valor total de acréscimo = R$ 90.513,99 Ressalta-se que as alterações propostas resultarão em uma redução de R$ 3.078,85 (três mil e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) ao valor originalmente contratado, observado o limite legal e mantido o equilíbrio econômico financeiro do ajuste. Para fins de transparência e adequada instrução processual, será anexada planilha detalhada contendo os itens suprimidos e acrescidos, com seus respectivos valores. O presente aditivo encontra respaldo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021: o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).que autoriza alterações quantitativas e qualitativas nos contratos, observados os limites legais de até 25% do valor inicial atualizado para acréscimos ou supressões. As modificações propostas não alteram a natureza do objeto contratado e são indispensáveis para assegurar a conformidade técnica e a funcionalidade da obra, mantendo-se o equilíbrio econômico financeiro previsto na legislação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas anteriormente. Ituverava-SP, 22 de junho de 2026. LUIZ ANTONIO DE ARAUJO PREFEITO