Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Termo Aditivo N° 3 Ao Convênio De Apoio À Gestão Administrativa E Financeira De Projeto De Pesquisa, Desenvolvimento E Inovação Que Entre Si Celebram A Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária-Embrapa E A Fundação Arthur Bernardes - Funarbe Registrado No Saic/Aju Sob O N° 25100.24/0036-2 E Plataforma Transferegov.Br Sob O N°. 963873. A Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, Estatuto alterado pela 8ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2024 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de abril de 2024, edição nº 80, Seção 1, página 16, consoante com o parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.348.003/0001-10, sediada em Brasília, no Parque Estação Biológica - PqEB, s/n° - Plano Piloto, CEP 70770-901, doravante designada, simplesmente, EMBRAPA, neste ato representada pelo seu Chefe-Geral da Embrapa Solos, Daniel Vidal Perez, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-68, nomeado pela portaria nº 1476, de 03 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas (BCA) n° 512025 em conjunto com a Chefe-Adjunto de Administração Marisa Teixeira Mattioli, portadora do do CPF nº XXX.XXX.XXX-01, conforme Deliberação nº 28, de 10/12/2024, publicada no BCA nº 63, de 16/12/2024, de delegação de competência para assinaturas dos instrumentos jurídicos, prevista no Art. 32, incisos IV e V, e no Artigo 33, caput e Inciso IV, do Estatuto da Embrapa, e, de outro lado, em conjunto com a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída e habilitada como "Fundação de Apoio", nos termos do disposto no Código Civil, combinado com o disposto na Lei n. 8.958, de 20.12.1994, e Lei n. 10.973, de 02.12.2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.320.503/0001-51, autorizada e credenciada perante o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Ministério da Educação por meio da Portaria Conjunta nº 34, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de2022, Seção 1, página 50, processo nº 23000.005154/2022-15 e Portaria Conjunta nº 156, de 7.10.2021 da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicada no Diário Oficial da União em 13.10.2021, Seção 1, página 223, na forma do inciso III do artigo 2º da Lei 8.958/1994, sediada no Campus da Universidade Federal de Viçosa - UFV, Edifício Sede, s/nº, Viçosa/MG, CEP 36.570-000, doravante designada simplesmente Fundação de Apoio, entre si expressamente vinculadas por força do "Acordo Geral de Parceria", celebrado em 14/10/2019 (SAIC/Embrapa: 10200.19/0051-9), neste ato representada por seu Diretor Presidente, Rodrigo Gava, brasileiro, professor universitário, inscrito no CPF sob o nº ***.357.686-** e portador do RG nº M-*.623.***, endereço profissional Alameda Professor Fábio Ribeiro Gomes, centro, Bloco l, apartamento 303, CEP 36570-028, Viçosa-MG, estas, entre si juridicamente vinculadas na forma do Acordo Geral de Parceria para Oferta de Serviços de Pesquisa Agropecuária e Transferência de Tecnologia junto ao Ambiente Produtivo, firmado em 14/10/2019 (SAIC/Embrapa: 10200.19/0051-9) e com fundamento no Processo de Negociação nº 035/2021, de 30/06/2021, sendo a EMBRAPA e a CONVENENTE doravante denominadas em conjunto como "as Partícipes", no intuito de conjugarem esforços em prol do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO 3 CONVÊNIO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, celebrado em 29/12/2021 e registrado no Sistema Administrativo de Informações Contratuais da Embrapa (SAIC) sob o nº 25100.21/0191-8. Vigência: 30/10/2026, Data de Assinatura: 23/06/2026. Signatários: pela Embrapa: Daniel Vidal Perez (Chefe Geral Embrapa Solos), Marisa Teixeira Mattioli (Chefe-Adjunta de Administração Embrapa Solos); e pela FUNARBE, Rodrigo Gava (Presidente).