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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 239

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PrefeiturasEstado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Anajatuba

Texto integral

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Concorrência Eletrônica n° 001/2026, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, em favor da empresa C. M. DE SOUSA LTDA inscrita no CNPJ n° 31.291.449/0001-80. VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 5.260.000,00 (Cinco milhões e duzentos e sessenta mil reais) Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município - DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021. Anajatuba/MA, 18 de junho de 2026. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA Secretária Municipal de Administração