EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 64446.009952/2025-07; PREGÃO Nº: 90006.2025; NOTIFICADO: JULIO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA; CNPJ: 61.082.257/0001-24; Rua Quatorze de Julho - nº 5141 - Campo Grande/MS, CEP: 79.002-332 - Campo Grande/MS. Motivo: Instauração de processo administrativo por suposto inadimplemento do Contrato nº 001/2026 (Termo de Cessão de Uso para Exercício de Atividades de Apoio). Prazo: 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação para apresentar manifestação escrita e documentos pelo e-mail ataide.rodrigues@eb.mil.br. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021. Em 22 de junho de 2026. Adner Roberto Nery - Major Ordenador de Despesas do DGP