Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.12.1

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.12.1 O Ilm. Sr. Cicero Maciel Dantas Clemente, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.06.12.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa GS Comércio de Instrumentos Musicais LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.559.500/0001-47, para a Contratação de empresa(s) para o fornecimento de instrumentos musicais destinados a bandas e orquestras de música municipais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo de Abaiara/CE , pelo valor global de R$ 26.000,00 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Abaiara/CE, 23 de Junho de 2026. Cicero Maciel Dantas Clemente