EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Farroupilha, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Leandro Lumbieri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, NOTIFICA a empresa AMELITECH GROUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.827.096/0001-03, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão dos indícios de irregularidades apontados no Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados nº 07/2026, Protocolo nº 23364.000202/2026-75. Ficam os autos franqueados para vista da interessada, podendo a defesa prévia e os documentos que entender pertinentes serem encaminhados aos cuidados da Comissão Permanente para os Processos de Responsabilização de Entes Privados Sem Contrato, no endereço do IFRS - Campus Farroupilha, situado na Av. São Vicente, nº 785, Bairro Cinquentenário, Farroupilha/RS, CEP 95174-274, ou por meio do endereço eletrônico penalizacao@farroupilha.ifrs.edu.br. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de terceiros, expede-se o presente Edital de Notificação, que será publicado na forma da legislação vigente. Leandro Lumbieri Diretor-Geral