EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento para alteração da vigência ao Termo de Execução Cultural 50263109, Processo nº 15000.003812/2024-60, que passa a constar vigência prorrogada até 30/09/2026; Considerando o art. 17 da Lei nº 14.903/2024, §1º, o qual prevê que não há necessidade de termo aditivo quando se tratar de prorrogação de ofício pela administração pública em razão de atraso na liberação dos recursos (art. 17, §1º, I); Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (SEART-MPI); Agente cultural: Erica Benite Vilalba, Objeto: ''Encontro Regional Cultural Guarani Mbyá "Sem Tekoá, não há Tekó""; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Data de Assinatura: 25/04/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**; Convenente: o Sra. Erica Benite Vilalba, CPF Nº ***.465.671-**. GIOVANA CRUZ MANDULÃO