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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 191
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 00190.112925/2023-15.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.545,83. Data de Assinatura: 23/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
