EXTRATO De CONTRATO DE Nº 230601004/2025

EXTRATO De CONTRATO DE Nº 230601004/2025 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal Obras, e a Empresa: A. DE PINHO ASSUNÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.763.754/0001-70, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, CONFORME CONVÊNIO N° 978424/2025 VIA TRANSFEREGOV, PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0202002/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 954.200,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15 451 0023 1.020 Construção, Recuperação, Manutenção, Pavimentação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSO: 1700000000 - Outros convênios da União. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, nomeado pela portaria n° 008/2025, pela Contratante e a Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNÇÃO, Sócio Administrador, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 23 de junho de 2026. PUBLIQUE-SE.