EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 783701

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 783701 Nº Processo: 63064.002631/2026-86. Inexigibilidade Nº 80/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 24.331.585/0001-90 - MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. Objeto: Aquisição do medicamento cystagon 150mg (bitartarato de cisteamina), por contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 4°, caput, § 5° e art. 29, inciso i do da portaria gm - md n° 5.175 de 15 de dezembro de 2021 e em conformidade, de forma subsidiária no que couber, com o art. 74, inciso i, da lei n° 14,133 de 2021, a fim de suprir as necessidades do hospital naval de natal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 94.492,20. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).