EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO MINISTÉRIO DA CULTURA Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura MinC/SAFCC Esplanada dos Ministérios, Bloco B, - Bairro Zona Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP 70068-900 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO SEI: 01400.024922/2023-67. ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Termo de Colaboração nº 21/2023 - SICONV nº 061824/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - SAFCC/MinC e o INSTITUTO DE POLÍTICAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS - IPAC, inscrito no CNPJ nº 07.059.668/0001-53. OBJETO DO INSTRUMENTO RESCINDIDO: Cooperação técnica para execução de ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para formulação de projetos e parcerias culturais, no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura - PNCC, no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Nota Técnica nº 24/2026/CGCOC/DAG/SAFCC/MINC; Parecer nº 00057/2026/CONJUR-MINC/CGU/AGU; e Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 21/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. ASSINA PELO MINC: Roberta Cristina Martins, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, nomeada pela Portaria MinC nº 1.404, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023. ROBERTA CRISTINA MARTINS