EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.22.33.PE.FME Extrato de Publicação de Prorrogação Contratual. A Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato do 3º (Terceiro) Aditivo ao Contrato Nº 2023.11.22.33-001 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.11.22.33.PE.FME, cujo OBJETO é Contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Médio do município de Campos Sales-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Políticas para a Educação. CONTRATADA: ROYAL SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ N.º: 39.659.097/0001-84. VALOR MENSAL: Não houve alteração. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: Não houve alteração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo tem por fundamento o disposto na Cláusula Quarta do Contrato Nº 2023.11.22.33-001 e no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 9.648/98 e alterações, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de Pregão Eletrônico Nº 2023.11.22.33.PE.FME. PRAZO DE DURAÇÃO: Por mais 09 (nove) meses - até 30/09/2026. ASSINA PELA CONTRATADA: José Ernando Gonçalves de Oliveira Junior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro.