Aviso de dispensa de licitação

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Aviso de dispensa de licitação ATO AUTORIZADOR ÓRGÃO: Prefeitura de Presidente Prudente/SP - INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP - PROCESSO: 9147/2026 - OBJETO: Serviços de Assistência Farmacêutica, mediante disponibilização de Farmacêuticos para unidades de saúde municipais, devido a vacâncias por licenças e afastamentos. - DECISÃO: Com fulcro no art. 75, XI, da Lei 14.133/21, decido pela DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Presidente Prudente, 22 de junho de 2026. Adriana Gomes Vitorio Santos Secretária Municipal de Saúde