EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160328

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160328 Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 64614.003568/2024-22. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/06/2026 até 23/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2027, n° MTE RJ01394/2025 de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três décimos por cento), sendo, 5,0% (cinco inteiros por cento) a contar de 01 de março de 2025 e 0,53% (cinquenta e três décimos por cento) a contar de 01 de maio de 2025, perfazendo o valor global em R$ 461.138,28 (quatrocentos e sessenta e um mil cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) com fundamento no art. 135, incisos II, da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.138,28. Data de Assinatura: 16/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).