AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2026

AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026. Pregão Eletrônico nº 011/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Anapu/PA Objeto: Registro de Preços para locação de máquinas pesadas. Decisão: O Prefeito Municipal, Sr. Romildo Silva Rocha, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Súmula nº 473 do STF, resolve Anular Integralmente, de Ofício, o certame acima identificado, em razão de vício material absoluto e insanável na fase preparatória (erro na metodologia da pesquisa de preços do Termo de Referência), conforme Relatório Circunstanciado do Condutor do Processo e Parecer Jurídico nº 001/2026. Fica resguardado o prazo de 3 (três) dias úteis para o exercício do contraditório e ampla defesa dos licitantes afetados. Os autos serão devolvidos à secretaria de origem para retificação do Termo de Referência. Anapu-PA, 16 de junho de 2026. Romildo Silva Rocha Prefeito