EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 101/2023-PMO - PE-010-PMO/2023-PMO Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: C DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, inscrito no CNPJ: 20.052.351/0001-53. O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL de apenas 50% (Cinquenta por cento), nas mesmas condições do contrato nº 101/2023-PMO, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-010-PMO/2023, com vigência até 31 de dezembro de 2026, nos termos do Art. 57, Inciso II - renovação de contrato de prestação de serviço contínuos, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 30 de junho 2026. Vigência: 30 de junho de 2026 à 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Recurso Próprio.