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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 311

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Paranã - TO CNPJ: 13.108.698/0001-05 Contratada: HR Serviços e Negócios para Empresas Ltda CNPJ: 28.288.997/0001-46 Objeto: Prorrogação do prazo contratual referente à contratação de empresa para execução de serviços de revitalização do prédio do Hospital Municipal Tia Junieta, no município de Paranã - TO. Vigência: Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 19 de maio de 2026 até 19 de julho de 2026, conforme a Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Mantida a dotação orçamentária prevista no contrato original, atualizada para o exercício de 2026. Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original. Fundamentação Legal: Art. 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: Deborah Teodoro Bessa - Secretária Municipal de Saúde (Contratante) -- HR Serviços e Negócios para Empresas Ltda (Contratada).