EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 521/2026 Processo n°. 178/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 067/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007988752026-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS nº 11.014 de 05 de maio de 2026, edital de Chamamento Público de Pré Qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0178/26-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Valor do Contrato: R$ 100.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.