AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 O Município de Piçarra/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Piçarra, torna público que realizará contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a Aquisição de cestas básicas e água mineral, destinadas às famílias da zona rural que sofrem com o isoladas devido aos danos causados pelas chuvas intensas, estradas comprometidas com pontes e bueiros danificados e diversos pontos de alagamento dificultando o acesso e o escoamento da produção, Também comunidades ribeirinhas que são afetadas pela elevação do nível do Rio Araguaia. Ressalta-se que esse processo é baseado no Decreto nº 240/2026 que declara situação de emergência nas áreas do município de piçarra - PA. Os interessados poderão encaminhar propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, através do e-mail: pmpi.departamentolicitacao@gmail.com. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações ou pelo mesmo endereço eletrônico. Piçarra - PA, 23 de junho de 2026. LAANE BARROS LUCENA FERNANDES Prefeita