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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 139

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da FazendaCasa da Moeda do Brasil

Texto integral

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1944/2025; para aquisição de tintas de segurança; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.821/0001-36; processo nº 18750.006582/2025-87; oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1873/2025, referente ao PERP nº 90096/2024; ref. prorrogação de 06 (seis) meses, a contar de 20/06/2026 e acréscimo de 23,913043% do item 03 (código 334481); Enquadramento Legal: Artigos 71, 72 e 81, Inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; Valor do Termo Aditivo: R$30.920,34 (trinta mil, novecentos e vinte reais e tinta e quatro centavos); Recursos Orçamentários: "Materiais e Produtos", Exercício de 2026, Assinado em 16/06/2026; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo.