EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2026-PMEAI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2026-PMEAI Contratante: Município de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrito no CGC/MF nº 01.612.634/0001-68, com sede à Avenida Brasília, nº 551, Centro, CEP 85465-000, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, e CONTRATADA: JPA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.537.659/0001-63, com sede na Avenida das Torres, nº 1658, Parque Industrial, CEP: 85460-000, Município de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. Objeto: Contratação de empresa para a execução de construção de habitação de interesse social - HIS - casas populares, através da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, com recursos do Termo de Compromisso nº 996214/2025/MCIDADES/CAIXA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Valor: R$ 2.847.365,56 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Prazo de execução: 12 (doze) meses. Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses. Data de assinatura do contrato: 23 de junho de 2026. Foro: Comarca de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. Espigão Alto do Iguaçu/PR, 23 de junho de 2026.