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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 175
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240013
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240013
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 09044.200014/2024-75.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 24/06/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.087.023,70. Data de Assinatura: 23/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
