EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153032

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153032 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 23090.021416/2022-19. Pregão. Nº 87/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato de prestação de serviços nº 028/2022-ufla por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/6/2026 a 28/6/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego, em 10/02/2026, sob o nº mg000464/2026, que reajustou, retroativamente a 1º/1/2026, o salário base, e os valores do plano odontológico, vale alimentação, cesta básica e seguro de vida das categorias profissionais abrangidas pela presente contratação, bem como em decorrência da publicação do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que reajustou o salário mínimo para r$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), a partir de 1º de janeiro de 2026. 3. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da reoneração da folha de pagamento, conforme previsto no artigo 9-a da lei nº 12.546/2011.. Vigência: 29/06/2026 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.001,11. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).