EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 519/2026 Processo n°. 175/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 065/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007742242026-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 10.963, de 27 de abril de 2026, edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0175/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor do Contrato: R$ 400.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 09 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.