EDITAL nº 65 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 19 DE JUNHO DE 2026

EDITAL nº 65 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 25000.220838/2014-52 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a ADEH - Associação em defesa dos direitos humanos com enfoque em sexualidade, CNPJ nº 72.359.862/0001-16, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 86/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Parecer Técnico nº 138/2025-SC/DITRE/SC/SEMS/SAA/SE/MS, Processo Administrativo nº 25000.220838/2014-52 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.027515/2026-25. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Júnior