EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Araponga-MG, Extrato do CONTRATO Nº.: 077/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil para execução de obra de engenharia visando a construção da creche de educação infantil, creche municipal Estevão de Araújo, no município de Araponga - Mg, no âmbito do NOVO PAC, conforme termo de compromisso n° 977932 - 2025 - FNDE - CAIXA, firmado com o fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, tudo conforme plano de trabalho, projeto executivo e demais documentos técnicos. Processo: 026/2026, Concorrência Eletrônica Nº 001/2026. Contratado: SEVEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ.: 37.119.721/0001-25, Valor R$ 3.298.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e oito mil reais). Vigência: O presente Contrato terá vigência a partir de 23 de junho de 2026 e permanecerá vigente até 05/09/2028, prazo este correspondente à vigência do Convênio nº 977932/2025/FNDE/CAIXA, firmado entre o Município de Araponga/MG e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do NOVO PAC, destinado à construção da Creche Municipal Estevão de Araújo, Na hipótese de prorrogação da vigência do referido convênio, o presente contrato será automaticamente prorrogado pelo mesmo período, observando-se o disposto no art. 111 da Lei nº 14.133/2021.