AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA de licitação N° 13/2026 RATIFICAÇÃO HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026, nos termos descritos abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA CHEIA DOS RIOS, VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE SOCORRO, ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, TRANSPORTE DE EQUIPES, DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS, ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES AFETADAS E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS IDENTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em favor da empresa M V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 39.961.618/0001-53, localizado na Rua Sassaricando, s/nº, Margem Esquerda Rio Juruá, Bairro: São José, Cep: 69.510-000, Itamarati/AM. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses, Valor Global: R$ 49.935,35 (Quarenta e nove mil e novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Itamarati-AM, 2 de junho de 2026. João Medeiros Campelo Prefeito