EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 08129.004688/2021-03 O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, neste ato representado pela Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº. 303 da Casa Civil, publicada no D.O.U. de 09/01/2023, nº 6-B, Edição Extra, Seção 2, página 1, resolve: Art. 1º Apostilar o Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 919292 para utilização de Rendimentos de Aplicação do instrumento no total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), nos termos propostos pelo Parecer n° 25/2026/DGIP/CGPE/DGA/SENAD, com fundamento na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016.