EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000288/2026-11-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0049.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHÕES TRANSMISSÕES MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 19.111.055/0001-05 com sede na A ADE Conjunto 11 Lote 03 - Águas Claras - Brasília/DF - CEP: 71987- 360. OBJETO. O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores 12 m³, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Tocantins, conforme item 06 do Termo de Referência, anexo do Edital 90045/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90045/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a. Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b. Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. a) Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. b) Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 499.866,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e sessenta e seis reais), os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Nota de empenho 2026NE470110 (peça 06). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.