EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AAAMW/2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AAAMW/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 7AAAMW/2026/CGIN-DRIAD/DRIAD/SENAD. Processo: 08129.005097/2026-50. Partes: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAD/MJSP, e o Instituto Vida e Esperança - IVES, inscrito no CNPJ nº 08.885.239/0001-06. Objeto: Implementação do CAIS Polo Zona Oeste, no Município de Natal/RN, como espaço de acolhimento psicossocial e cidadania destinado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social com demandas associadas ao uso de drogas, voltado à reabilitação psicossocial, à reinserção social e ao acesso a direitos. O projeto contempla, ainda, a incubação da Cooperativa Nodus - Autonomia, Fibra e Design, empreendimento solidário de mulheres vinculado à Lei nº 15.068/2024, bem como a realização de pesquisa científica para avaliação de impacto, conforme Plano de Trabalho aprovado. Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sendo R$ 450.000,00 para o exercício de 2026 e R$ 450.000,00 para o exercício de 2027, à conta da Ação Orçamentária 21IN - Articulação de Política Pública sobre Drogas no âmbito da Seguridade Social, Plano Orçamentário (PO) 0002 - Programa CAIS - Rede Nacional de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - Recurso Extraordinário nº 635.659, Natureza de Despesa 3.3.50.41 - Contribuições, Unidade Gestora 200246/00001 - FUNAD, Fonte 1003, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento. Amparo Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que alterou o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024; e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024. Data de assinatura: 21/06/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a Senhora PATRÍCIA CARLA MELO DE MEDEIROS, Presidente do Instituto Vida e Esperança - IVES.