Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica Nº 2025.08.20.01 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Concorrência Eletrônica Nº 2025.08.20.01, contratação de empresa apta a prestar os serviços de pavimentação em diversas ruas do Município de Carius/CE - Conforme MAPP 2834, junto a Secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús, em conformidade com o Anexo I, deste Edital, em favor da empresa Construtora e Empreendimentos Benício Eireli, com Sede na Avenida Paulino Félix nº 609, sala 3, Centro, Acopiara/CE, Cep 63560-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.065.067/0001-91, representada por Geová Ferreira de Almeida, inscrita no CPF sob o n.º ***.364.263-**. No valor de R$ 2.973.015,09 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinze reais e nove centavos), nos Termos do Artigo 71, Inciso IV da referida Lei. A Homologação da presente Concorrência Eletrônica é feita nos termos do Artigo 71, Inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Concorrência Eletrônica nos Diários Oficiais, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Cariús - CE, 23 de Junho de 2026. André Firmino do Nascimento Secretário de Administração e Finanças