EXTRATO de CONTRATO SEDEC nº 64/2026

EXTRATO de CONTRATO SEDEC nº 64/2026 NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: 00013.001083/2025-71 MODALIDADE DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026 FUNDAMENTO LEGAL - LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ - SEDEC/PI CNPJ DO CONTRATANTE- 08.789.777/0001-99 CONTRATADO - ENGECOR - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ DO CONTRATADO - 04.804.189/0001-26 RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DO SISTEMA ADUTOR DO SERTÃO DO PIAUÍ - PI, PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 0799/16 TRANSFEREGOV Nº 842548, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (DEZOITO) MESES, contados a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO -16 DE JUNHO DE 2026. VALOR DO CONTRATO - R$ 17.932.895,53 (Dezessete milhões, novecentos e trinta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) FONTE DE RECURSO 700 NATUREZA DA DESPESA 44.90.51 SIGNATÁRIOS DO CONTRATO PELA CONTRATANTE: EDUARDO APOLÔNIO CAVALCANTE, PELA CONTRATADA: MARCELO COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO EDUARDO APOLÔNIO CAVALCANTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ (assinado eletronicamente)